Inspecção Geral do Exército – IGE

47. IGE

Armorial: Jorge Guerreiro Vicente

Publicação das Armas: “Portaria”, 1982, Dezembro, 3 in OE, 1982, 1.ª série, n.º 12, pp. 1498-1499

ARMAS:
ESCUDO – de vermelho, três lambéis de oiro postos um sobre o outro.
ELMO – militar, de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra.
CORREIA – de vermelho perfilada de oiro.
PAQUIFE E VIROL – de vermelho e de oiro.
TIMBRE – um leão rompante de vermelho, segurando na garra dianteira dextra uma espada antiga, com lâmina de prata, guarnecida, empunhada e maçanetada de oiro.
DIVISA – num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir:

“OMNIBUS OMNIA FACTUS SUM”

SIMBOLOGIA E ALUSÃO DAS PEÇAS:
O escudo delimita a zona de acção atribuida à IGE e o campo vermelho simboliza a competência que, no exercício das suas funções, tem sobre todos os órgãos do Exército.
Os lambéis aludem aos diferentes aspectos da missão “fiscalizar” as actividades, “avaliar” o grau de eficiência, “propor” medidas para o aperfeiçoamento – que, no seu conjunto, a definem e especificam.
A divisa exprime o conceito de operação que traduz a forma de actuar; aproximar-se de todos para, compreendendo, poder cumprir ajudando.
O timbre assinala a alta hierarquia do órgão que conduz a acção

OS ESMALTES SIGNIFICAM:
OIRO – a tolerância na compreensão temperando a firmeza na actuação.
PRATA – a pureza das finalidades a atingir.
VERMELHO – o esforço não regateado para cumprir em confiança mútua.

Palácio de Vilalva  actual localização da Inspecção Geral do Exército (IGE)
Palácio de Vilalva
actual localização da Inspecção Geral do Exército (IGE)

PEQUENA SÍNTESE:

IMG_9464É no ano de 1959 que, pela primeira vez, se refere na organização geral do Exército à Inspecção-Geral do Exército (IGE) e é fixada a sua composição e competência (Dec-Lei nº 42564 de 7 de Outubro de 1959).

 No entanto, a actividade inspectiva surgiu muito antes:

1911

Decreto de 25 de Maio sobre a organização geral do Exército (§ 1º do Artº 244º e § 1º do Artº.245) verifica-se a existência de uma só disposição reguladora das inspecções a qual definia a sua subordinação ao EME.

1926

Com o Decreto nº11856 de 05 de Julho que publicou as bases de reorganização do Exército, aparece pela primeira vez com algumas características de Inspecção Geral, a então chamada Inspecção Superior da Administração do Exército (ISAE).

Esta entidade ficou com a responsabilidade de executar:

– Inspecções ordinárias;

– Inspecções extraordinárias;

– Fiscalizações administrativas”.

Através do Decreto nº12017 de 02 de Agosto sobre a Organização do Exército Metropolitano (ExMet), foi definido que esta inspecção seria da responsabilidade de um Oficial General (Inspector Superior da Administração do Exército) o qual recebia ordens do Ministro e operava pessoalmente por sua delegação.

1929

Dec-Lei nº16407 de 19 de Janeiro sobre a organização do ExMet, mantém a ISAE como um dos departamentos que constituem o Ministério da Guerra.

Com o Decreto nº16323 de 05 de Janeiro é publicado o Regulamento de Inspecções do Exército no qual se definia haver três tipos de inspecções:

– inspecções ordinárias: gerais e parciais

– inspecções extraordinárias: gerais e parciais

– inspecções superiores

1959

Com a nova nova organização geral do Ministério do Exército publicada no Dec-Lei nº42564 de 07 de Outubro, surge pela primeira vez a INSPECÇÃO-GERAL DO EXÉRCITO (IGE) porventura a verdadeira precursora da actual Inspecção-Geral.

General Inspector-Geral do Exército era nomeado directamente pelo Ministério do Exército, com a categoria de Director-Geral, seguindo-se em hierarquia imediatamente ao Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e com precedência sobre o Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME)

1976

Na organização superior do Exército publicada com o Decreto-Lei nº949 de 31 de Dezembro é mantida a Inspecção-Geral do Exército, agora na dependência directa do CEME.

O VCEME passa a ter precedência sobre o Inspector-Geral do Exército.

Do Artº26º retira-seque:

“1. À Inspecção-Geral do Exército (IGE) dirigida pelo Inspector-Geral do Exército na dependência directa do CEME, compete:

a) Fiscalizar, no âmbito do Exército, o cumprimento das disposições legais em vigor e das determinações do CEME;

b) Avaliar o grau de eficácia geral das unidades, estabelecimentos, órgãos de execução dos serviços e de outros órgãos do Exército;

c) Propor medidas conducentes ao constante aperfeiçoamento do Exército.

2. No exercício das suas funções, o Inspector-Geral tem competência sobre todos os órgãos do Exército.

3. Para o exercício das suas competências, o Inspector-Geral do Exército realiza inspecções ordinárias ou extraordinárias, que poderão ser de natureza operacional das forças do Exército ou de natureza financeira, administrativa ou logística.

4. A Inspecção-Geral do Exército compreende:

a) O inspector-geral;

b) Os inspectores-adjuntos;

c) O Gabinete.

2006

Neste ano é feita uma reorganização do Exército publicada pelo Decreto-Lei nº 61/2006 de 21 de Março. Transcreve-se o Artº 16º:

“1. A Inspecção-Geral do Exército (IGE) é o órgão directamente dependente do CEME que tem por missão apoiá-lo no exercício das funções de controlo e avaliação.

2. A IGE é dirigida por um Tenente-General designado por Inspector-Geral do Exército”.

2007

Decreto Regulamentar nº 69/2007 de 28 de Junho estabelece a natureza e missão, as competências e a estrutura orgânica da Inspecção-Geral do Exército.

Artº 2º refere:

“Compete à IGE:

a) Fiscalizar, no âmbito do Exército, o cumprimento das normas legais em vigor e das determinações do CEME;

b) Avaliar o grau de eficácia geral das unidades, estabelecimentos e demais órgãos do Exército, através da realização de inspecções ordinárias ou extraordinárias, que poderão ser gerais, operacionais, técnicas e de programas e sistemas;

c) Recomendar as medidas consideradas adequadas para a resolução das deficiências detectadas durante a realização das inspecções.”

Artº 3º refere:

“A IGE compreende:

a) O inspector-geral;

b) O Gabinete do Inspector -Geral;

c) Os inspectores-adjuntos.”

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